Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1392 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
  •  

    prancheta
    Q80156
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao texto de Súmula Vinculante.

     


     

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    prancheta
    Q80157

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,

     


     

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    prancheta
    Q61001
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num processo de alteração do sentido da norma constitucional, sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica constitucional de

     


     

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    prancheta
    Q89656

     

    De acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q76601

    Direito Constitucional   » Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Auxíliar de Papiloscopista

     

    Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.

     


     

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