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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1427 ª Página

 

 

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  • Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

    •  

    prancheta
    Q66051

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

     


     

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    prancheta
    Q63783

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal Federal:

     


     

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    prancheta
    Q63782

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q63785

    Direito Constitucional   » Política Urbana

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q63784

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa corre

     


     

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