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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1433 ª Página

 

 

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  • Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

    •  

    prancheta
    Q66059

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    É competência da Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

     


     

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    prancheta
    Q66060

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a iniciativa do processo legislativo.

     


     

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    prancheta
    Q66061

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    O exame de projeto de lei por comissão, ou comissões, é conveniente para preparar uma decisão esclarecida e consciente por parte dos membros do Poder Legislativo, sendo correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q66062

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver 

     


     

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    prancheta
    Q63781

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre a competência dos Entes Municipais, segundo a jurisprudência do STF e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

     


     

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