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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1571 ª Página

 

 

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  • Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)

    •  

    prancheta
    Q44956

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)   Nível Superior   Prova: Analista de Suporte à Regulação I

     

    A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

     


     

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    prancheta
    Q44962

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Dois Córregos   Nível Superior   Prova: Diretor Contábil Legislativo

     

    Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.

     


     

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    prancheta
    Q44963

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Dois Córregos   Nível Superior   Prova: Diretor Contábil Legislativo

     

    Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1° do art. 20 da Constituição Federal,

     


     

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    prancheta
    Q47405

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser

     


     

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    prancheta
    Q47406

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere a seguinte situação hipotética:
    Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento.
    Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, o Cidadão 

     


     

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