Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 2774 ª Página

Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

Q85834

Segurança e Saúde no Trabalho » NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho estão regulamentados na Norma Regulamentadora 4, de tal maneira que

a) na existência de vários estabelecimentos da mesma empresa em mesmo município que, individualmente, sejam desobrigados de constituir o Serviço Especializado, será permitida a organização de SESMT centralizado, devendo, no dimensionamento, ser considerado o número total de empregados nos diversos estabelecimentos.

b) as empresas que possuam, em um mesmo estabelecimento, setores onde os empregados estejam submetidos a diferentes gradações de risco, o dimensionamento geral do Serviço Especializado deverá ser feito ponderando pelo respectivo grau de risco o quantitativo de empregados de cada setor.

c) o Serviço Especializado coletivo, organizado por diferentes estabelecimentos de mesma empresa ou não, deverá ser objeto de avaliação anual por representação dos trabalhadores e do serviço competente da unidade descentralizada da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

d) ao profissional especializado em segurança e saúde no trabalho, atuante no SESMT do estabelecimento, será permitido o exercício de outras atividades na empresa, desde que isso ocorra sem qualquer prejuízo de suas atividades prevencionistas no estabelecimento.

e) as empresas cujos estabelecimentos sejam desobrigados de constituir o SESMT, poderão dar assistência na área prevencionista a seus empregados por meio de SESMT comum, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas.

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Q85835

Segurança e Saúde no Trabalho » NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes estabelece a obrigatoriedade de um conteúdo mínimo no programa de treinamento dos membros da CIPA. Nesse conteúdo mínimo constam, entre outros,

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; primeiros socorros e noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho.

b) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS e medidas de prevenção; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho e princípios gerais de Higiene do Trabalho e de medidas de controle dos riscos.

c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; princípios da prevenção e noções sobre o combate a incêndios e organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

d) princípios gerais da segurança do trabalho, da análise dos riscos e da seleção das medidas de proteção coletiva ou individuais; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho e estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo.

e) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes da exposição aos riscos existentes na empresa; direção defensiva e combate ao stress e princípios gerais da Higiene do Trabalho e das medidas de controle de riscos, de caráter coletivo ou individuais.

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Q85836

Segurança e Saúde no Trabalho » NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) , NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos) ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, de acordo com a Norma Regulamentadora 9, deve estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora 7. A respeito desses dois programas, é correto afirmar que

a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade, privilegiando o instrumental clínico-ambulatorial na prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

b) o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser estruturado de maneira tal que possua um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma de execução, cujo ponto de partida seja a correlação entre os levantamentos ambientais do ambiente de trabalho e o monitoramento biológico da exposição dos trabalhadores.

c) o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser apresentado pelo médico coordenador à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento, que deverá ter sua manifestação anexada formalmente ao relatório, independentemente de seu teor.

d) no desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, em particular na etapa de reconhecimento dos riscos ambientais, quando aplicáveis e entre outros, devem comparecer itens como a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a caracterização das atividades e do tipo de exposição.

e) no monitoramento dos programas e acompanhamento da exposição dos trabalhadores e do desempenho das medidas de proteção coletiva e individuais, deve- -se estabelecer de maneira sistemática uma correlação entre os valores obtidos para as concentrações ou intensidades dos agentes ambientais e os índices biológicos de exposição identificados entre os trabalhadores.

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Q85837

Segurança e Saúde no Trabalho » Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

A legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde no trabalho considera a relevância e impacto das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores. Com o propósito de documentar o histórico laboral do trabalhador, o PPP –

a) Perfil Previdenciário Pessoal deverá acompanhar a trajetória ocupacional do segurado por meio dos registros ambientais pertinentes a cada função desempenhada e dos atestados de saúde ocupacional emitidos no âmbito de cada vínculo empregatício anotado em sua carteira de trabalho.

b) Perfil Profissiográfico Previdenciário tem, como finalidade, entre outras, possibilitar aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

c) Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido atualizado pelo empregador ou assemelhado, pela cooperativa de trabalho ou de produção, pelo órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria profissional, no caso de trabalhador avulso não portuário.

d) Perfil Profissiográfico Particular tem, em relação a um possível direito à aposentadoria especial, por parte do segurado, o objetivo de demonstrar documentalmente as condições nocivas de trabalho às quais esteve exposto, habilitando-o a pleitear determinado benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

e) Perfil Padrão Previdenciário que, na ausência de informações colhidas tempestivamente, pode utilizar, de maneira subsidiária, informações pertinentes ao seu objetivo presentes em mapeamento de riscos, atas de reuniões de CIPA, atestados de saúde ocupacional, dados de levantamentos ambientais e relatórios do PPRA e PCMSO.

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Q85838

Segurança e Saúde no Trabalho » Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Considerando a necessidade do segurado, ao pleitear a concessão da aposentadoria especial, comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho permanente exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período fixado, o LTCAT –

a) Laudo Técnico de Condições Anteriores do Trabalho emitido por profissional habilitado poderá substituir, excepcionalmente, o Perfil Profissional Previdenciário, desde que tenha fundamento em avaliações ambientais de instalações produtivas similares àquelas nas quais o segurado laborou.

b) Laudo Técnico de Condições Atípicas de Trabalho tem como objetivo subsidiar o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial aos segurados que desempenharam suas atividades em condições insalubres antes do advento do Perfil Previdenciário Profissional.

c) Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e assinado por representante legal da empresa, devendo contemplar todos os ambientes onde as condições ambientais de trabalho ensejem o pagamento de adicional de insalubridade.

d) Levantamento Técnico de Condições Anômalas do Trabalho, para os períodos anteriores à publicação da Instrução Normativa INSS n° 103, de 30 de novembro de 2003, poderá ser substituído por laudo elaborado por solicitação do próprio segurado, elaborado por profissional habilitado e realizado nas instalações onde o segurado desempenhou suas atividades.

e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais; o estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

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