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  • Prefeitura de Suzano (Procurador Jurídico)

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    prancheta
    Q6142

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Suzano (Procurador Jurídico)   Nível Superior  

     

    O Estatuto do Idoso, importante lei nacional que visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos ou mais, é ferramenta de equilíbrio social, estabelecendo uma série de direitos a esse segmento de pessoas. Sobre o que prevê a legislação em referência, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q18227

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Da Profissionalização e do Trabalho, Do Transporte, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19773

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Da Profissionalização e do Trabalho, Do Transporte, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q89613

    Estatuto do Idoso   » Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso , Direito à Vida da Pessoa Idosa

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o , que o envelhecimento é um direito

     


     

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    prancheta
    Q23273

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso –, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse

     


     

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