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  • Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

    •  

    prancheta
    Q86297

    Legislação Federal   » Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Questão Desatualizada
    No que diz respeito ao mandado de segurança coletivo, previsto na Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87264

    Legislação Federal   » Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização social (OS) que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
    Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade

     


     

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    prancheta
    Q87265

    Legislação Federal   » Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre os procedimentos processuais de uma Ação Civil Pública, é certo afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q87266

    Legislação Federal   » Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo estabelece a Lei no 12.016/2009 e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a concessão de mandado de segurança e de medida liminar na ação mandamental que:

     


     

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    prancheta
    Q87683

    Legislação Federal   » Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Em relação à alienação fiduciária de bem imóvel prevista na Lei nº 9.514/97 e tendo em vista o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, é correto afirmar que

     


     

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