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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 3033 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Guarujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q88756

    Legislação Federal   » Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.

     


     

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    prancheta
    Q88757

    Legislação Federal   » Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva correta, a partir do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal.

     


     

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    prancheta
    Q70482

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito do acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q74992

    Legislação Federal   » Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH HC UFU)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH 

     


     

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    prancheta
    Q74993

    Legislação Federal   » Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH HC UFU)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que 

     


     

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