Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Prefeitura de Guarulhos (SP)
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    prancheta
    Q89544

    Legislação Federal   » Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, decidiu desfazer o negócio. É correto afirmar que Caio:

     


     

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    prancheta
    Q89545

    Legislação Federal   » Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

     


     

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    prancheta
    Q92241

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SME-SP)   Nível Superior   Prova: Coordenador Pedagógico

     

    Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto no 58.526 instituiu, no município de São Paulo, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, com o “objetivo principal de reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de São Paulo, com ênfase

     


     

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    prancheta
    Q89668

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

     

    Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/11 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, observando-se:

     


     

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    prancheta
    Q89669

    Legislação Federal   » Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

     

    Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

     


     

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