Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 3055 ª Página

 

 

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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    prancheta
    Q65225

    Legislação Federal   » Lei Complementar 116 de 2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

     


     

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    prancheta
    Q67897

    Legislação Federal   » Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Na incorporação imobiliária, é

     


     

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    prancheta
    Q68685

    Legislação Federal   » Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q76629

    Legislação Federal   » Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Auxíliar de Papiloscopista

     

    Segundo a Lei Federal no 12.037/2009, em seu artigo 3o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

     


     

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    prancheta
    Q76630

    Legislação Federal   » Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Auxíliar de Papiloscopista

     

    De acordo com a Lei Federal no 12.037/2009, artigo 2o , a identificação civil é atestada, entre outros, pelo seguinte documento:

     


     

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