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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 3061 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

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    prancheta
    Q19715

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O Ministério Público instaura inquérito civil para apuração de dano ao patrimônio público que tramita há sete anos sem que tenha sido concluído. A partir desses fatos, assinale a alternativa correta, considerando-se também a jurisprudência.

     


     

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    prancheta
    Q19716

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19717

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada V acaba de vencer pregão para fornecimento de câmeras de videomonitoramento para colocação em todas as viaturas das policias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. Um dos sócios da Empresa V procura o Secretário Estadual de Segurança Pública e lhe propõe que faça um aditivo de 25% ao valor do contrato. Em troca, a empresa V repassaria 5% de tudo que fosse pago a título do aditivo ao Secretário Estadual. Diante da oferta, o Secretário dá voz de prisão ao sócio da Empresa V e aciona a autoridade policial, para lavratura do flagrante. Tomadas as medidas criminais cabíveis, em relação à aplicação da Lei Federal n°12.846/13 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q22758

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No tocante à Lei no 12.527/11, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q22759

    Legislação Federal   » Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança)

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a Lei no 12.016/2009 (Mandado de Segurança),
     

     


     

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