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  • Prefeitura de Sorocaba

    •  

    prancheta
    Q63724

    Direito Urbanístico   » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de loteamento, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a legislação em vigor

     


     

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    prancheta
    Q67976

    Direito Urbanístico   » Definições. Loteamento e desmembramento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é

     


     

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    prancheta
    Q67977

    Direito Urbanístico   » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é 

     


     

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    prancheta
    Q68686

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da usucapião especial de imóvel urbano

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68687

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da desapropriação com pagamento em títulos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário, do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor, incorre em

     


     

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