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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 3198 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q31433

    Direito Urbanístico   » Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista

     

    As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
    Uma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas de transporte coletivo público com base nos preços praticados na Capital e irá reorganizar seus contratos e adequá-los ao marco legal vigente. Foi feita uma auditoria que apontou a existência de diferença a maior entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço e a tarifa pública cobrada do usuário, isto é, de superavit tarifário. Dentro das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo que integram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal no 12.587/2012, determina-se que a receita decorrente desse superavit

     


     

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    prancheta
    Q22873

    Direito Urbanístico   » Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:

     


     

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    prancheta
    Q22874

    Direito Urbanístico   » Definições. Loteamento e desmembramento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    Quanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:

     


     

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    prancheta
    Q60840

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do estudo de impacto de vizinhança

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Tecnologia - Obras

     

    Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em sua análise, as seguintes questões:

     


     

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    prancheta
    Q91771

    Medicina Legal   »

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação às intoxicações e seus efeitos deletérios no organismo, que levam, em circunstâncias mais graves, à morte do indivíduo, constitui uma das intoxicações agudas que mais frequentemente se associa a óbito em nosso país

     


     

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