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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 3248 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Santo André (SP)

    •  

    prancheta
    Q94545

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Santo André

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    Um determinado funcionário passa a ter exercício em outra repartição, preenchendo o claro de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional.
    De acordo com o artigo 57 da lei no 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, o funcionário foi:

     


     

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    prancheta
    Q94546

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Santo André

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    De acordo com o artigo 99 da seção III da lei no 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento ou remuneração, as seguintes vantagens e concessões: ajuda de custo, diárias, abono de faltas, auxílio por transporte e gratificação de Natal.
    Assinale a alternativa correta sobre as normas para o pagamento dessas vantagens e concessões, conforme estabelecido pelo artigo 100 da lei no 1.492:

     


     

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    prancheta
    Q95170

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Santo André.
     

     


     

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    prancheta
    Q95171

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Santo André

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de Santo André, filiado ao regime próprio de previdência social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo de licença não remunerada do serviço público municipal ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
    Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.

     


     

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    prancheta
    Q95678

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Catanduva , Lei Complementar n° 98 de 1998 - Código Tributário do Município de Catanduva

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Suponha que José é comerciante e, n° dia 24 de junho de 2024, foi surpreendido com a chegada de agentes fiscais em seu estabelecimento, situação na qual encontraram objetos de rápida deterioração que eram prova material de infração à legislação tributária municipal. Em face de tal constatação, os agentes apreenderam os objetos e lavraram termo, constando a informação de que os objetos eram de fácil deterioração, mas José se recusou a assiná-lo. No termo de apreensão, foi fixado que, em decorrência do estado das coisas, José teria o prazo de 24 horas para exibir elementos que provassem a regularidade dos objetos perante o Fisco, bem como que a devolução só ocorreria após o pagamento das despesas de apreensão.

    Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar n° 98, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário do Município de Catanduva, assinale a alternativa correta.

     


     

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