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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80343

    Legislação Municipal   » Lei n° 6.324 de 2013 - Dispõe Sobre a Progressividade no Tempo, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    Nos termos do que dispõe a Lei n° 6.324/2013, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80344

    Legislação Municipal   » Lei n° 6.594 de 2017 - Institui Benefícios Fiscais, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    Às entidades que atuem no campo social da construção de habitações por mutirão, de acordo com a Lei n° 6.594/2017, entre outras, fica concedida a isenção do seguinte tributo:

     


     

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    prancheta
    Q80345

    Legislação Municipal   » Decreto n° 17.419 de 2011 - Regulamento do ISSQ , Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    O Decreto n° 17.419/2011 determina que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, emitida com a omissão ou erro no valor total bruto, poderá ser substituída no prazo

     


     

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    prancheta
    Q80346

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80347

    Legislação Municipal   » Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001, Legislação do Município de São Bernardo do Campo (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal I

     

    Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área o passeio 

     


     

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