Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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    prancheta
    Q67886

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disciplina - Assunto Direito à Vida, Direitos Fundamentais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

     


     

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    prancheta
    Q68495

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar sobre a tomada de decisão apoiada:

     


     

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    prancheta
    Q92242

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SME-SP)   Nível Superior   Prova: Coordenador Pedagógico

     

    A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
    Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

     


     

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    prancheta
    Q89699

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

     

    Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80217

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Moradia

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que

     


     

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