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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 3917 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80314

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Segundo o Decreto Federal nº 5.296/2004, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, devem ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No caso de edificações com capacidade de lotação de 500 lugares, deve ser reservado para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida o número mínimo de assentos de

     


     

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    prancheta
    Q28280

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direito à Vida, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, Direitos Fundamentais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência

     


     

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    prancheta
    Q28281

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social Judiciário

     

    De acordo com a Lei n° 13.146/2015 e Resolução n° 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,

     


     

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    prancheta
    Q28282

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Psicólogo Judiciário

     

    De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5° (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e

     


     

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    prancheta
    Q28904

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Direito à Saúde, Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

     

    Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

     


     

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