Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
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    Q85197
    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Fiscalização

     

    Para dimensionamento de escadas, rampas e acessos de maneira geral, o Código de Obras do município de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) prevê que a lotação total a ser considerada seja calculada de acordo com

     


     

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    prancheta
    Q85198
    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Fiscalização

     

    O COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, recebeu denúncia de moradores sobre danos infringidos ao meio ambiente por um prestador de serviços de remoção de entulho e encaminhou-a à fiscalização municipal, que deverá

     


     

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    prancheta
    Q85199
    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Fiscalização

     

    A fiscalização municipal recebeu denúncia de atividade degradadora do meio ambiente. Para execução de seus deveres funcionais, a equipe de fiscalização terá que visitar o imóvel no qual teria ocorrido o dano, porém o proprietário desse imóvel recusou-se a permitir a entrada dessa equipe nesse imóvel, impedindo fisicamente o acesso. Nessas condições, conforme o procedimento previsto no Código do Meio Ambiente (Lei nº 1.616/2004), a Administração Municipal deverá 

     


     

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    prancheta
    Q85200
    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Fiscalização

     

    Um estabelecimento comercial foi autuado por descumprimento do Código Tributário Municipal de Ribeirão Preto, tendo o trânsito em julgado administrativo transcorrido a menos de 90 dias. Nesse ínterim, a mesma pessoa jurídica vem infringindo sucessivamente, desde então, o mesmo diploma legal. A providência cabível, prevista no CTM, será a

     


     

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    prancheta
    Q85201
    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Fiscalização

     

    Um município brasileiro irá estruturar ações (i) no âmbito da vigilância sanitária e (ii) de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, no campo de atuação próprio do poder local, de modo a participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Do ponto de vista da legislação federal aplicável, essas ações (i) e (ii) estão incluídas no campo de atuação

     


     

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