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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 506 ª Página

 

 

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  • Câmara Municipal de Marília

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    prancheta
    Q30239

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Durante a análise das propostas de empresas em uma determinada licitação para a realização de obra pública, a Comissão se depara com uma proposta em que o licitante não apresenta valor definido, mas apenas a afirmação genérica de que cobre a melhor proposta, concedendo desconto de 10% (dez por cento). A Comissão de Licitação, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, deve

     


     

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    prancheta
    Q30238

    Direito Administrativo   » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, devem prever

     


     

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    prancheta
    Q30237

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do ato administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q30253

    Direito Administrativo   » Política Urbana, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q30252

    Direito Administrativo   » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Decla

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território municipal, é aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. Como a matéria é de competência privativa da União, conforme previsto pela Constituição Federal, a inconstitucionalidade da lei municipal pode ser alegada em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de

     


     

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