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Questoes VUNESP - 591 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q42744

    Direito Constitucional   » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é

     


     

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    prancheta
    Q44965

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Dois Córregos   Nível Superior   Prova: Diretor Contábil Legislativo

     

    Determinado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Contas para exercer a função de fiscalização das contas do Município cujos servidores serão contratados por meio de cargos de livre nomeação e exoneração. Conforme o que estabelece a Constituição Federal, esse projeto é 

     


     

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    prancheta
    Q42742

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.

     


     

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    prancheta
    Q44964

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Dois Córregos   Nível Superior   Prova: Diretor Contábil Legislativo

     

    No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o cargo

     


     

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    prancheta
    Q42743

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,

     


     

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