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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 604 ª Página

 

 

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  • TJ-SP

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    prancheta
    Q40912

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q40910

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

     


     

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    prancheta
    Q65185

    Direito Constitucional   » Princípio da Separação dos Poderes, Câmara dos Deputados, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava: ‘Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder.”. A ideia foi incorporada pela Constituição brasileira de 1988, sendo correto afirmar sobre a independência e harmonia dos Poderes:

     


     

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    prancheta
    Q65186

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No julgamento da ADI n° 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade, quanto à Resolução n° 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, do termo “ou o vice”, constante do art. 10; da expressão “e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário”, constante do art. 13, e para “conferir interpretação conforme a Constituição ao termo “suplente”, constante do art. 10, com a finalidade de excluir do seu alcance os cargos do sistema majoritário. Fixada a tese com o seguinte teor: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, nos termos do voto do Relator.
    Considerando as regras constitucionais do sistema eleitoral brasileiro e os fundamentos utilizados para construir a jurisprudência aqui reproduzida, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q40909

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que

     


     

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