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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 609 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de São José dos Campos

    •  

    prancheta
    Q33427

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais.
    “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4° ).
    “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2° ).

     


     

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    prancheta
    Q33428

    Direito Constitucional   » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios. 

     


     

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    prancheta
    Q33429

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    “(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).
    A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

     


     

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    prancheta
    Q21106

    Direito Constitucional   »  Meio Ambiente

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição

     


     

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    prancheta
    Q30960

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Sumaré   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal prevê que 

     


     

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