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Questoes VUNESP - 618 ª Página

 

 

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    prancheta
    Q21099

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório, alegando que sua religião não permite essa prática, é correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão

     


     

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    prancheta
    Q21101

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: UNESP   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

     


     

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    prancheta
    Q20403

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

     


     

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    prancheta
    Q28378

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que

     


     

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    prancheta
    Q28380

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito Municipal

     


     

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