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Questoes VUNESP - 630 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Mogi das Cruzes

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    prancheta
    Q20462

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.

     


     

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    prancheta
    Q63790

    Direito Constitucional   »  Recurso Extraordinário

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63789

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Com base nas disposições constitucionais a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9261

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20463

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficácia

     


     

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