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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 632 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9096

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitucionais situam-se tão próximos que o caso concreto é regulamentado quando se dá a implementação fática do comando, ocasião, por exemplo, em que o juiz aplica a lei ao caso. A normatividade, a que se refere o método, não se esgota no texto, como se afirma tradicionalmente, mas vai se exaurir nas situações concretas e até no direito consuetudinário, considerando também os textos doutrinários, já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há diferença entre interpretação e aplicação. A interpreta- ção não se esgota na delimitação do significado e do alcance da norma, mas inclui, também, sua aplicação. Esse método é denominado

     


     

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    prancheta
    Q15775

    Direito Constitucional   » Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q8338

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Superior   Prova: Oficial do Quadro Auxiliar

     

    Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que

     


     

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    prancheta
    Q15776

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7° da Constituição Federal:

     


     

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    prancheta
    Q15768

    Direito Constitucional   » Deliberação Parlamentar, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

     


     

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