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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 635 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9101

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos daquela unidade federativa. O Governador do Estado sanciona o projeto, que entra em vigor. Tendo em vista as previsões da Constituição Federal que disciplinam o processo legislativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei resultante é

     


     

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    prancheta
    Q931

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., T

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    No caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q937

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Constituição Federal, pode-se afirmar que compete

     


     

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    prancheta
    Q938

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    O Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte princípio:

     


     

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    prancheta
    Q1127

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo   Nível Médio  

     

    De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro caracteriza-se

     


     

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