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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 636 ª Página

 

 

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  • Câmara Municipal de São José do Rio Preto

    •  

    prancheta
    Q937

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Constituição Federal, pode-se afirmar que compete

     


     

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    prancheta
    Q934

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., T

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    No caso de crime comum praticado por Deputado Federal, com fundamento no texto constitucional, pode-se afirmar que,

     


     

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    prancheta
    Q356

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-P

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

     

    A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

     


     

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    prancheta
    Q19612

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, no âmbito do Município, como deve ser ministrado o ensino religioso. Adotando como referência o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 32033/DF, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q936

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., T

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    Havendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar que

     


     

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