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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 638 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q19608

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que

     


     

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    prancheta
    Q19602

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
    A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)
     

     


     

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    prancheta
    Q22828

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    A Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobre

     


     

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    prancheta
    Q19605

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso, os efeitos da decisão

     


     

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    prancheta
    Q19603

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica

     


     

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