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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 641 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q19609

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A divulgação, nos sites dos respectivos órgãos administrativos, de nomes e vencimentos de servidores públicos, observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 652.777, é medida que

     


     

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    prancheta
    Q1131

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo   Nível Médio  

     

    Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q19611

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Determinada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a servidor municipal e o respectivo pagamento é implementado. No ano seguinte, o novo Prefeito ingressa com a ação direta de inconstitucionalidade daquela alteração legislativa, sendo correto decidir (conforme precedente do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na ADI 2222132-48.2014) que

     


     

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    prancheta
    Q1129

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo   Nível Médio  

     

    De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

     


     

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    prancheta
    Q932

    Direito Constitucional   » Lei 8.112/90

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto   Nível Superior  

     

    No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que são estáveis:

     


     

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