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Questoes VUNESP - 662 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19840

    Direito Eleitoral   » Propaganda política

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,

     


     

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    prancheta
    Q19653

    Direito Eleitoral   » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Sistemas Eleitorais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:
     

     


     

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    prancheta
    Q19657

    Direito Eleitoral   » Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei., Partidos Políticos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos

     


     

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    prancheta
    Q22872

    Direito Eleitoral   » Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei., Partidos Políticos, Financiamento e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. Recursos do Fundo Parti

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Caieiras   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

     

    No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido político que receber indiretamente auxílio estimável em dinheiro, por meio de publicidade de entidade de classe, ficará sujeito

     


     

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    prancheta
    Q19656

    Direito Eleitoral   » Partidos Políticos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O art. 22 da Lei nº  9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:

     


     

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