Questões VUNESP para Concursos 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
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    prancheta
    Q42752

    Direito Empresarial   » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Para os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil em vigor, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

     


     

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    prancheta
    Q42751

    Direito Empresarial   » Recuperação extrajudicial , Falência e Recuperação de Empresas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Caio é sócio proprietário de uma empresa que fabrica móveis. Nos últimos cinco anos houve uma importante queda em seu faturamento, resultado do cenário econômico vivenciado em nosso país. Infelizmente, hoje sua empresa se encontra devedora de débitos trabalhistas, tributários e bancários. Para avaliação acerca da viabilidade de uma recuperação extrajudicial, é preciso saber que tipos de credores poderão ser atingidos pelo seu plano de recuperação. Assim, de acordo com o texto legal, são credores que possuem seus direitos preservados do plano de recuperação extrajudicial:

     


     

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    prancheta
    Q42750

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O artigo 966 do Código Civil define como empresário aquele que exerce 

     


     

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    prancheta
    Q19730

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial, Estabelecimento empresarial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.

     


     

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    prancheta
    Q19725

    Direito Empresarial   » Contratos Empresariais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre o contrato de agência, é correto afirmar que

     


     

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