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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 672 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44020

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

     


     

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    prancheta
    Q44025

    Direito Penal   » Exigibilidade de conduta diversa, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
    Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q44021

    Direito Penal   »  Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

     


     

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    prancheta
    Q47480

    Direito Penal   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Suzano   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana

     


     

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    prancheta
    Q60990

    Direito Penal   » Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

     


     

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