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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 704 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q18274

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei no 9.296/96, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19633

    Direito Penal   » Decadência., Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19640

    Direito Penal   » Falso testemunho ou falsa perícia, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

     


     

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    prancheta
    Q19638

    Direito Penal   » Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q19639

    Direito Penal   » Extorsão mediante sequestro, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

     


     

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