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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 713 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q15389

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Fotógrafo Técnico Pericial

     

    Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

     


     

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    prancheta
    Q23315

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuricidade

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Nos termos do Código Penal, “entende-se em _____. ______ quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
    Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.

     


     

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    prancheta
    Q23314

    Direito Penal   » Tipicidade, Consumação e tentativa

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A” dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio a perder o controle de seu veículo, atropelando “B” e “C” que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade de Arujá. “B” faleceu no local e “C” foi socorrido em estado grave, permanecendo internado no hospital da cidade
    Apenas com base nas informações contidas no caso descrito, há possibilidade de “A” ser responsabilizado, penalmente,

     


     

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    prancheta
    Q26529

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa que apresenta o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à posse de droga para consumo pessoal, prevista no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, no qual, para a Corte Suprema, tal conduta foi

     


     

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    prancheta
    Q26528

    Direito Penal   »  Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relação ao crime de lavagem de dinheiro foi firmado, por maioria de votos, o entendimento segundo o qual:

     


     

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