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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 737 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Sorocaba

    •  

    prancheta
    Q63704

    Direito Processual Civil   » Precedentes, Processos de Competência Originária dos Tribunais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de

     


     

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    prancheta
    Q63703

    Direito Processual Civil   » Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública, Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos, Cumprimento de Sentença

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63702

    Direito Processual Civil   » Remessa Necessária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Considere o caso hipotético a seguir.
    O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O devedor/executado ajuizou embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da decisão que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de sete anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base na Súmula n° 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).
    Considerando que os fatos que serviram de fundamento à sentença são verdadeiros e incontroversos, é correto afirmar que, no caso relatado,

     


     

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    prancheta
    Q57627

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q57625

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Juizado Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: TJ-SP   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

     

    Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n° 9.099/95:

     


     

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