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Questoes VUNESP - 767 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

    •  

    prancheta
    Q19781

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Competência

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, é competente para processar e julgar ação civil pública, objetivando a proteção ao meio ambiente em que a União figure no processo,

     


     

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    prancheta
    Q19782

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Embargos de declaração, Recursos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração

     


     

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    prancheta
    Q18239

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q18243

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Dos embargos do devedor , Processo de execução

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

     


     

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    prancheta
    Q18238

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Competência

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?
     

     


     

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