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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 781 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q34404

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

     


     

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    prancheta
    Q34406

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
    Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

     


     

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    prancheta
    Q34402

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

     


     

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    prancheta
    Q19750

    Direito Processual Penal   » Espécies de nulidades, Princípios referentes às nulidades, Nulidades

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q9237

    Direito Processual Penal   » Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação Penal

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.

     


     

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