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Questoes VUNESP - 793 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19860

    Direito Processual Penal   » Da Competência

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando

     


     

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    prancheta
    Q15679

    Direito Processual Penal   » Recursos Criminais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Cabe recurso de ofício da sentença

     


     

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    prancheta
    Q15674

    Direito Processual Penal   » Da liberdade provisória, com ou sem fiança

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A fiança

     


     

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    prancheta
    Q15678

    Direito Processual Penal   » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Sistemas processuais

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o

     


     

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    prancheta
    Q15676

    Direito Processual Penal   » Lei Processual Penal no Tempo, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Aplicação da Lei Penal Processual Penal

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A lei processual penal

     


     

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