Questões QUADRIX para Concursos 2025

Questoes QUADRIX - 46 ª Página

 

 

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q56693

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. 
    Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas subsidiária.

     


     

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    prancheta
    Q46877

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.

     


     

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    prancheta
    Q46878

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funções principais, a função de fiscalizar a prestação de determinados serviços públicos por particulares, as agências executivas caracterizam-se como entes responsáveis por atividade que, em homenagem ao princípio da eficiência, deva ser desempenhada de forma descentralizada. 

     


     

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    prancheta
    Q46879

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.
     

     


     

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    prancheta
    Q46880

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.

     


     

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