Questões QUADRIX para Concursos 2025

Questoes QUADRIX - 57 ª Página

 

 

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
  •  

    prancheta
    Q56746

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar. 

     


     

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    prancheta
    Q56747

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.

     


     

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    prancheta
    Q56743

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.

     


     

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    prancheta
    Q56749

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

     


     

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    prancheta
    Q56751

     

    Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item. 
    A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.

     


     

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