Questões QUADRIX para Concursos 2025

Questoes QUADRIX - 58 ª Página

 

 

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q56746

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar. 

     


     

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    prancheta
    Q56747

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.

     


     

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    prancheta
    Q56748

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.

     


     

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    prancheta
    Q56754

     

    Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item. 
    Além de suas funções básicas de administração, o Poder Executivo conserva, como atividades típicas, a legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso administrativo. 

     


     

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    prancheta
    Q56755

     

    No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.

    A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos próprios.

     


     

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