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Questoes IBFC - 108 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)

    •  

    prancheta
    Q62800

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

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    O Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) veda a concessão do porte de arma para os integrantes:

     


     

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    prancheta
    Q62806

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que admite a possibilidade de reconhecimento e aplicação da “ultratividade penal”:

     


     

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    prancheta
    Q62798

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Consideram-se crimes equiparados a hediondo, dentre outros:

     


     

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    prancheta
    Q62804

    Direito Penal   » Homicídio, Crimes contra a vida

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Tício, logo após haver sido provocado injustamente por Mévio, sob o domínio de violenta emoção, pratica atos de violência contra Mévio, que vem a falecer imediatamente em função dos golpes de barra de ferro desferidos por Tício contra a sua cabeça. Em função de seu comportamento ilícito, Tício deverá responder pelo delito de:

     


     

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    prancheta
    Q62805

    Direito Penal   » Antijuridicidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:

     


     

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