Questões IBFC para Concursos 2025

Questoes IBFC - 146 ª Página

 

 

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  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)
  •  

    prancheta
    Q53616

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

     

    Assinale a alternativa correta. Segundo a CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), toda pessoa acusada de um delito tem direito durante o processo às seguintes garantias mínimas:

     


     

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    prancheta
    Q53615

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos

     

    Abaixo 2 (duas) características dos Direitos Humanos Fundamentais, identifique-as em sua sequência correta:

    I. Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.
    II. Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução. 

     


     

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    prancheta
    Q62737

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM SE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    no Questão Anulada!
    Assinale a alternativa correta. No que diz respeito ao tema da “proteção da honra e da dignidade”, assim discorre de forma expressa a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:

     


     

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    prancheta
    Q53614

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

     

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:

    I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
    II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
    III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.
    IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.
    V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q53618

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos

     

    Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. (Regra 33 - Instrumentos de Coação.)

     


     

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