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Questões FUNCAB para Concursos 2025

Questoes FUNCAB - 54 ª Página

 

 

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q19297

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária. O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o): 

     


     

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    prancheta
    Q19301

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    No que concerne à classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que: 
     

     


     

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    prancheta
    Q19302

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19303

    Direito Constitucional   » Tribunais e Juízes dos Estados, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa: 
     

     


     

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    prancheta
    Q19304

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    “Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins'. (Mendes, 2016) 
    Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade. 

     


     

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