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Q51406
Direito Penal Militar » Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar, Espécies de Crimes militares
I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.
II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.
III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.
Estão CORRETAS
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Q12166
Direito Penal Militar » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
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Q12167
Direito Penal Militar » Dos crimes contra a pessoa
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Q12168
Direito Penal Militar » Aplicação da Lei Penal Militar
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.
Está CORRETO o que se afirma em
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Q12169
Direito Penal Militar » Crimes militares
I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.
IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
Está CORRETO o que se afirma em
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