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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 114 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

    •  

    prancheta
    Q12170

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir:
    I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.
    II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.
    III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.
    IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q12171

    Direito Penal Militar   » Extinção de punibilidade

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO
     

     


     

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    prancheta
    Q12172

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    “Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

     


     

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    prancheta
    Q12173

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, Dos crimes contra a pessoa

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:
    I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
    II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
    III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
    IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q12174

    Direito Penal Militar   » Crime de furto á luz do CPM

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime de furto previsto no Código Penal Militar: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, analise as afirmativas a seguir:
    I. Se o autor do delito for civil, o crime deve ser cometido contra as instituições militares.
    II. O tipo penal não admite a modalidade culposa.
    III. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
    IV. Será qualificado, se a coisa furtada pertencer à Fazenda Nacional.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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