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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 116 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51401

    Direito Processual Penal Militar   » Atos Probatórios

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o ato probatório e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:
    I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas.
    II. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
    III. A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.
    IV. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51337

    Direito Processual Penal Militar   » Polícia Judiciária Militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q51338

    Direito Processual Penal Militar   » Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
    I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
    II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.
    III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
    IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q51339

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando

     


     

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    prancheta
    Q51340

    Direito Processual Penal Militar   » Competência da Justiça Militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a competência prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
    I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.
    II. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.
    III. Para o militar em situação de atividade ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.
    IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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