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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 118 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51346

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
    I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
    II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
    III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
    IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q57304

    Estatuto do Idoso   »

    Ano: 2019 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Petrolina   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os aspectos abaixo citados, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q51394

    Estatuto do Idoso   » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
    I. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
    II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
    III. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
    IV. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q57306

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2019 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Petrolina   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Na Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de Assistência à Saúde, analise os itens abaixo:
    I. É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
    II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
    III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas
    expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
    IV. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais
    liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
    Estão CORRETOS

     


     

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    prancheta
    Q51389

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições:

    I. Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado de Pernambuco.
    II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar.
    III. Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais.
    IV. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares de categoria diferentes.

    Estão CORRETAS 

     


     

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