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Questoes UPENET - 41 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51424

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:
    I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.
    II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.
    III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.
    IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.
    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51304

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:

    I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
    II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
    III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
    IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

    Estão CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q51305

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:

    I. É assegurada a plenitude de defesa.
    II. É assegurada a publicidade das votações.
    III. É assegurada a soberania dos veredictos.
    IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    Estão CORRETOS

     


     

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    prancheta
    Q51315

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:

    “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”

    O trecho em destaque demonstra que

     


     

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    prancheta
    Q51316

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:

    I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.
    II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
    III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.
    IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

    Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

     


     

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