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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 45 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado

    •  

    prancheta
    Q5842

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
    I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu desafeto, causando-lhe a morte imediata. Nessa situação, a Constituição Federal prevê o julgamento do criminoso mediante a instituição do júri.
    II. “X” foi acusado de ter cometido um crime no dia 01/12/2015. Ocorre que a lei que definiu o referido crime só foi publicada e entrou em vigor em 05/01/2016. Nessa situação, pode-se afirmar que a acusação contra “X” ofende alguns Princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Legalidade.
    III. É possível o aumento de pena para determinado réu com fundamento em lei penal mais gravosa, imposta posteriormente à data do crime.
    IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q2753

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2015 Banca: UPENET   Órgão: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (facepe)   Nível Médio  

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira

     


     

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    prancheta
    Q2754

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Habeas Data - Mandado de Segurança - Mandado de Injunção

    Ano: 2015 Banca: UPENET   Órgão: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (facepe)   Nível Médio  

     

    Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania?

     


     

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    prancheta
    Q2755

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais

    Ano: 2015 Banca: UPENET   Órgão: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (facepe)   Nível Médio  

     

    Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51382

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o

     


     

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